CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE
TRANSFERÊNCIA TOTAL DE DIREITOS AUTORAIS E PATRIMONIAIS DE TRADUÇÃO
Pelo presente Contrato de Prestação de
Serviços e de Transferência Total de Direitos Autorais e Patrimoniais de
Tradução, de um lado, a
______________________, com sede no Brasil, na _________________(ENDEREÇO
COMPLETO) registrada no CNPJ ______________, representada neste Contrato por
seu Presidente, _________________, ____________(QUALIFICAÇÃO), portador da RG.
nº ____________ e do CPF _____________, de agora em diante designada CESSIONÁRIA e, de outro lado,
__________________________,
com
sede no Brasil, na ________________(ENDEREÇO COMPLETO),
registrada no CNPJ ____________ e Inscrição Municipal n° ________, representada
neste Contrato por _______________________, __________(QUALIFICAÇÃO), portadora
da C. I. n° XXXXXXXX – IFP/RJ e do CPF n° XXXXXXXX, doravante
denominada CEDENTE,
Considerando que:
a) o CESSIONÁRIO necessita da tradução da obra literária intitulada
originalmente “________________” de
autoria de ______________ e originariamente editada no idioma português,
doravante denominado apenas OBRA,
para o idioma inglês visando sua publicação;
b) que o CEDENTE - ________________ - transfere os direitos autorais e
patrimoniais de tradução da obra em referência e que aqui comparece e informa
ter aptidão e conhecimentos necessários para traduzi-la ao idioma inglês; e
c) o CEDENTE se dispõe a prestar o serviço de tradução e cedê-lo ao CESSIONÁRIO de conformidade com o que
estabelece o presente instrumento de contrato,
O CESSIONÁRIO
e o CEDENTE, com fulcro na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que
regulamenta os Direitos de Autor e Conexos no Brasil, bem como na Convenção de
Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas, promulgada pelo
Decreto nº 75.699, de 6 de maio de 1975, e demais Tratados e Convenções
Internacionais realizados no âmbito da World International Intelectual Property
(WIPO), ajustam entre si o presente Contrato de Prestação de Serviços e de
Transferência Total de Direitos Autorais e Patrimoniais de Tradução, como
segue:
CLÁUSULA 1ª
O CEDENTE se obriga a prestar serviços de tradução da obra a que se refere a alínea “a” supra,
objeto do presente contrato, do idioma português, para o idioma inglês,
comprometendo-se a garantir a plena fidelidade ao texto original e a entregar
ao CESSIONÁRIO o produto do seu
trabalho, que neste Contrato passa a ser denominado simplesmente OBRA TRADUZIDA.
CLÁUSULA
2ª
Fica assegurado ao CESSIONÁRIO o direito de revisão da OBRA TRADUZIDA, responsabilizando-se o CEDENTE por eventuais erros cometidos e
comprometendo-se a retificar e rever os
apontamentos de imperfeições, sem qualquer ônus para o CESSIONÁRIO, dentro de 1 ano a partir da assinatura do contrato.
CLÁUSULA
3ª
A
OBRA TRADUZIDA, cujo título em inglês será “________________”, gravada eletronicamente e impressa, com
páginas devidamente rubricadas pelo CEDENTE deverá
ser entregue ao CESSIONÁRIO.
CLÁUSULA
4ª
Pelos serviços de tradução
e pela cessão de que trata o
presente instrumento a empresa – _________________________
- receberá exclusivamente o
valor fixo e irreajustável de R$ ____________
( _________________ reais), divididos em 2 (duas) parcelas iguais, sendo a
primeira parcela paga na assinatura do contrato e a segunda e última, quando da
entrega da OBRA TRADUZIDA, mediante recibo.
Parágrafo
Único – Do valor
constante nesta cláusula, conforme determina a Lei, haverá a retenção devida do
IRRF.
CLÁUSULA
5ª
Com o pagamento do preço pactuado e
com a entrega da OBRA TRADUZIDA o CEDENTE cede e transfere para o CESSIONÁRIO, definitivamente, de
maneira irrevogável e irretratável, sem restrições de tempo, na forma do art.
49 da Lei 9.610/98, todo o produto de sua tradução e todos os direitos autorais
e patrimoniais previstos no art. 29 da referida Lei n° 9.610/98 sobre a OBRA TRADUZIDA.
CLÁUSULA
6ª
A cessão e transferência de que trata
a Cláusula 5ª permite qualquer
utilização, publicação, distribuição, reprodução, comunicação ao
público, fixação, transmissão, retransmissão em qualquer suporte, tangível ou
intangível, existente ou que venha a existir, em áudio, teatro, cinema, home,
vídeo, DVD, HDTV, TV aberta, TV a cabo, TV via satélite, sendo válida a cessão
para todos os países do mundo, para a publicação em quaisquer meios, inclusive,
mas não limitadamente, a meios físicos e quaisquer meios intangíveis inclusive
Internet, podendo o texto ser armazenado em bancos de dados e utilizado da
forma que mais convier ao CESSIONÁRIO.
CLÁUSULA 7ª
Pelo presente Contrato o CESSIONÁRIO poderá editar a OBRA TRADUZIDA ou autorizar e licenciar
a sua publicação a outras pessoas, físicas ou jurídicas, mantendo-a disponível
ao público em geral, se assim o desejar.
CLÁUSULA
8ª
O CEDENTE
garante a originalidade e autenticidade da
OBRA TRADUZIDA, objeto da
presente cessão, assim como não haver qualquer restrição ou embaraço à sua
respectiva publicação.
CLÁUSULA
9ª
O CEDENTE se obriga a manter sigilo quanto ao teor da OBRA TRADUZIDA, bem como a prestar
esclarecimentos necessários ao CESSIONÁRIO,
e ainda autoriza a retificação de seu trabalho em qualquer tempo, independente
de consulta, no caso de necessidade de aprimoramento ou adequação
terminológica.
CLÁUSULA
10ª
Em conformidade com o CEDENTE, constará da ficha técnica da OBRA TRADUZIDA como Tradutor o
__________________, que declaram
ter plena ciência do contrato, que assinam manifestando sua concordância com
todos os seus termos e se responsabilizando pessoal e solidariamente na parte
que lhes toca.
CLÁUSULA
11ª
O CEDENTE,
por este mesmo ato, constitui e nomeia seu procurador o CESSIONÁRIO, que poderá substabelecer este mandato, para o fim
único de promover o registro da OBRA
TRADUZIDA em qualquer Cartório ou Órgão de Registro de Obras Intelectuais
de qualquer país onde vier a publicá-la.
CLÁUSULA 12ª
A desobediência a qualquer
das cláusulas constantes deste instrumento acarretará a resolução imediata do
contrato.
CLÁUSULA 13ª
O presente contrato passa
a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo ─ sendo obrigatório
para os seus herdeiros e sucessores ─ as quais elegem o Foro da Comarca do Rio
de Janeiro, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento
do mesmo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem de pleno acordo, as
partes assinam o presente Contrato de Prestação de Serviços e de Transferência
Total de Direitos Autorais e Patrimoniais de Tradução, em 04 (quatro) vias de
igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
Rio de Janeiro,
de de 20___.
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1ª Testemunha 2ª Testemunha
Nome: Nome:
RG: RG:
CPF: CPF:
