Determina a LEI 9.610/98, que não são objetos de proteção como direitos autorais as:
• As idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;
• Os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;
• Os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções;
• Os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;
• As informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas;
• Os nomes e títulos isolados;
• O aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras.
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